O que é sociedade civil:
A sociedade civil, no campo das ciências sociais, refere-se à coletivos de cidadãos de vários grupos que atuam para tomar decisões na esfera pública de acordo com interesses especiais.
As sociedades civis incluem todas as organizações e redes, tradicionalmente chamadas de grupos de interesse, que são autônomas do Estado e que se reúnem para responsabilizar o governo em relação, em geral, às questões sociais.
O sociedade civil contemporânea refere-se àquelas construídas a partir de redes sociais que se caracterizam por não possuírem lideranças visíveis, o espaço no qual as decisões são tomadas é amplo e os interesses e objetivos contemplados cobrem um espectro enorme.
As sociedades civis envolvem não apenas ONGs (organizações não governamentais), mas também associações como, por exemplo, profissionais, estudantes, empresas, esportes, comunidade, entre outras.
Características de uma sociedade civil
Uma sociedade civil é caracterizada por ser:
- Composto por cidadãos,
- Coletivo,
- Voluntário,
- Auto-gerado,
- Independente do Estado,
- Autônomo do Estado,
- Limitada por uma ordem legal,
- Atua na esfera pública para atingir objetivos comuns.
Sociedade civil e sociedade política
A sociedade política refere-se às organizações associadas ao Estado e a sociedade civil representa os cidadãos, portanto, um não pode viver sem o outro.
A sociedade política legitima as sociedades civis quando estas promovem o interesse público, exigindo mudanças ou decisões a ponto de o Estado realizar as ações correspondentes.
As questões mais básicas que as sociedades civis exigem da sociedade política são na área de: Direitos humanos, saúde, educação, transparência, participação e democracia.
Sociedade Civil no Direito
A sociedade civil é uma forma de criação de negócios que consiste num contrato entre 2 ou mais sócios onde se estipula o dinheiro ou bens que cada um vai colocar numa empresa de forma a repartir os lucros gerados entre si.
As empresas da sociedade civil (CS) não têm personalidade jurídica e é criado para empresas cujas atividades econômicas não sejam atos de comércio, ou seja, operações financeiras e comerciais que gerem lucros com a especulação econômica, como a venda de produtos. .
Tipos de empresas da sociedade civil
No direito comercial, existem 4 tipos de sociedades civis:
- S.C.: Sociedade civil comum
- S.C. por R.L. de C.V.: Sociedade civil com responsabilidade limitada de capital variável. Aplica-se a empresas comerciais e serve para limitar a responsabilidade dos parceiros.
- S.C.P.: Sociedade civil privada. Limita o investimento dos sócios a certos ativos ou lucros de uma determinada indústria.
- S.C.U.: Sociedade civil universal. Figura jurídica onde os sócios somam todos os seus bens e rendimentos a serem distribuídos durante o período de parceria.
Sociedade civil e associação civil
A sociedade civil, como contrato, visa a divisão dos lucros entre os sócios. A associação civil, por outro lado, é um contrato entre sócios com finalidade comum, legal e sem fins lucrativos, como, por exemplo, alguns institutos e escolas.
