O que é Dura lex sed lex:
Dura lex sed lex É uma expressão de origem latina que traduz literalmente "lei dura, mas lei". E que poderíamos colocar em espanhol como ‘A lei é difícil, mas é a lei’.
Como tal, a frase é um máximo legal o que expressa a necessidade e a obrigação de respeitar e aplicar a lei em todos os casos, mesmo quando esta pode ser rigorosa ou excessiva, pois o respeito à lei é positivo para a vida em sociedade e benéfico para todos em geral.
A origem da expressão pode ser rastreada no lei romana, por ocasião da introdução da lei escrita na Roma Antiga.
É preciso lembrar que, no passado, a lei era transmitida oralmente e aplicada a critério do juiz, portanto, era suscetível de sofrer alterações ou interpretações pessoais que beneficiavam uns e prejudicavam outros.
Lex muito sedento, LexPortanto, o que se pretendia era estabelecer que, independentemente dos critérios ou interpretações da autoridade competente, existia uma lei inevitável e igual para tudo o que estava escrito e que era necessário cumprir e respeitar.
Assim, a lei “é dura, mas é lei” é um ditado jurídico que chama a cumprir o que a lei manda, sem considerações ou desejos pessoais, inaugurando uma nova forma de entender o direito em submissão à lei escrita.
