O que é procuração:
A procuração é um documento privado em que uma pessoa de confiança tem permissão para agir em nome de outra.
A procuração não é documento com firma reconhecida, portanto seu valor é representativo e pouco formalizado. No entanto, deve ser apresentado em instituição ou empresa para o endosso da carta.
A procuração costuma ser utilizada quando uma pessoa não pode atender a determinados assuntos pessoais e precisa do apoio de alguém de confiança e que pode delegar responsabilidades, funções ou providências que não pode cumprir por um certo tempo.
Entre as responsabilidades que podem ser delegadas por meio de procuração estão os atos administrativos, comerciais, jurídicos e até mesmo de domínio, ou seja, pode-se alienar o patrimônio do outorgante da referida carta.
Alcance e limitações da procuração
A procuração, por não se tratar de documento com firma reconhecida, pode ou não limitar o exercício de determinadas funções por aquele terceiro a quem foi delegada uma série de responsabilidades. No entanto, em termos gerais, seu escopo e aplicações são geralmente amplos.
A procuração pode ser de natureza geral ou limitada, conforme a necessidade do outorgante. Portanto, com uma procuração geral o responsável pode atuar em nome do seu outorgante em diferentes situações e áreas com poucas restrições.
Mas, se você tiver uma procuração limitada, essa pessoa representativa só pode atuar e realizar atividades ou etapas relacionadas a determinados assuntos específicos.
Por exemplo, quando uma pessoa recebe um imóvel por herança e não pode cuidar dele, ela pode fazer uma procuração limitada para deixar outra pessoa responsável pelo aluguel e gerenciamento de tudo relacionado ao imóvel.
Uma procuração geral, por exemplo, pode ser preparada quando um idoso precisa de outra pessoa de confiança para ajudá-lo a receber sua aposentadoria ou pensão e, por sua vez, fazer todos os trâmites comerciais necessários.
No entanto, embora a procuração responda como uma solução para algumas circunstâncias, ela também tem certas limitações para a pessoa a quem foi delegada a responsabilidade.
Entre as limitações existentes está que a procuração não permite ao representante agir contra a vontade do outorgante, que por sua vez pode decidir, a qualquer tempo, sobre os assuntos que delegou a esse terceiro.
Por outro lado, a procuração perde a validade com o falecimento do outorgante, portanto, o responsável não é herdeiro nem representante daquela pessoa com quem teve compromisso por algum tempo.
Elementos de procuração
A procuração deve ser composta por determinados elementos, dependendo de sua validade.
- Nome da pessoa que será o procurador.
- Nome e assinatura do outorgante da procuração.
- O texto deve conter a palavra “conceder”, justificar e descrever os poderes, responsabilidades e obrigações que incumbem ao procurador.
- O texto deve especificar o horário de início e término para o qual a procuração é transferida pelo outorgante.
- A procuração deve ser assinada por duas testemunhas.
