O que é divórcio não causado:
O divórcio indevido é uma reforma na lei do divórcio que permite a dissolução do casamento sem a necessidade de indicar a causa da ruptura.
O divórcio não causado, também chamado divórcio unilateral ou divórcio expresso, ajuda que a ruptura do vínculo matrimonial seja processada em um prazo mais curto, pois:
- Não requer justificativa ou causa específica para o pedido e,
- Não requer o consentimento de ambos os cônjuges.
O processamento de um divórcio sem causa na Espanha e no México, por exemplo, começa com um pedido por escrito de uma das partes. Após o acolhimento da demanda pelo réu, os autos tramitam para a resolução, principalmente as questões relativas aos filhos pertencentes ao casamento.
Tipos de divórcio no México
No México, a reforma jurídica do divórcio sem causa começou a vigorar a partir de 2008 e constitui um dos 4 tipos de divórcios existentes em seus estados, sendo os seguintes:
- Divórcio necessário: Consiste na exigência de um dos cônjuges a partir da apresentação de uma ou mais causas previstas no Código Civil ou Código da Família, tais como adultério ou abandono do lar sem causa aparente.
- Divórcio voluntário ou por consentimento mútuo: a demanda é gerada por ambas as partes e com o consentimento do casal perante o tribunal.
- Divórcio administrativo: Pode ser processado em Cartório de Registro Civil atendendo a alguns requisitos, como, por exemplo, ser casado há pelo menos um ano, não ter filhos e ambos ser maiores de 18 anos.
- Divórcio sem causa: caracteriza-se por não precisar de uma causa para a ruptura e pode ser exigida unilateralmente.
